Queremos uma Renda Básica permanente que garanta condições de vida dignas para as famílias mais pobres, fortaleça a economia e reduza as desigualdades!




Está aberta a consulta pública para receber contribuições ao projeto de lei que cria a Renda Básica Permanente.

Esta iniciativa é parte da campanha "A Renda Básica que Queremos" organizada por uma coalizão de organizações e movimentos sociais que defendem uma distribuição de renda urgente e necessária para todo o povo brasileiro. Nosso objetivo nesta fase da campanha, é acolher contribuições para elaborar o projeto de lei que criará uma política de renda básica no Brasil. Queremos criar uma lei com o respaldo do maior número possível de pessoas e organizações da sociedade civil para garantir uma Renda Básica justa, digna e permanente para todo o povo brasileiro.

Para ler a proposta de minuta do projeto de lei na íntegra é só clicar aqui. Interessados podem enviar suas contribuições até o dia 10/12/2020. Participe!
VALOR
O valor da renda básica permanente será de R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês. Em caso de famílias chefiadas por mulheres, com filhos/as, o valor pago será de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais).
QUEM RECEBE
A Renda Básica Permanente é um direito que será concedido a adultos maiores de 18 anos considerados pobres, isto é, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
COMO FUNCIONA
Os benefícios financeiros previstos nesta Lei serão pagos, mensalmente, por meio de cartão magnético fornecido pela Caixa Econômica Federal com a identificação do responsável, mediante o Número de Identificação Social - NIS, de uso do Governo Federal. Caberá ao governo federal ajustar anualmente, o valor definido para o benefício, tendo como base o resultado do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores e a variação da inflação do ano anterior. Os beneficiários do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, à medida que atenderem os critérios do Programa Renda Básica Permanente e passarem a receber este benefício deixarão de receber os benefícios dos demais programas.
O governo brasileiro e o Congresso Nacional estão dando todos os sinais de que pretendem instituir uma Renda Básica permanente no Brasil. Mas tem uma pegadinha: a equipe econômica tem falado de uma política tímida, em valores muito baixos, e que na prática eliminaria outros programas sociais para substituí-los por um pior e que atende menos gente. Não podemos deixar isso acontecer!

Por isso, as 270 organizações e redes que compõem a campanha Renda Básica Que Queremos elaboraram um documento com critérios a serem considerados pelos parlamentares na criação de uma política que atenda de fato a busca por equidade e direitos de cidadania.

É importante reconhecer e fortalecer o sistema de proteção social construído desde o processo constituinte de 1988. Vários sistemas e políticas públicas foram criados, que mesmo com limites, possibilitaram avanços significativos na construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Citamos o SUS, SUAS, universalização da educação, políticas de fortalecimento da agricultura familiar e segurança alimentar e de enfrentamento à fome, além do próprio Programa Bolsa Família. Portanto uma Renda Básica Permanente deve ser implementada sem prejuízo de outras políticas de proteção social já implementadas.









A renda básica pode garantir que todas as famílias brasileiras mais pobres tenham acesso ao básico para sobreviver, como comida na mesa, água, luz e moradia.




Já há, em diversos países, experiências com programas de renda básica. Outros estão planejando programas piloto pós pandemia. (Fonte)






A garantia de uma quantia mensal em dinheiro para as famílias mais pobres é revertida em consumo, aquecendo a economia.




Os fundos para custear a renda permanente para os mais pobres devem vir de tributos e medidas que afetem, prioritariamente, os 5% de brasileiros mais ricos!